02/10/2023

Prefeitura de Sousa e Controladoria Geral sanciona leis; Confira!

Prefeitura de Sousa e Contraladoria Geral sanciona leis!
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Lei Complementar 212 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal

Lei Ordinária 3.153 - Dispõe sobre a preservação Patrimonial do Bens Móveis e Imóveis do Município de Sousa

Lei Ordinária 3.160 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal

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